Diretrizes de Utilização do Assistente de IA

Diretrizes de utilização do assistente de IA

1. Disposições Gerais 1.1. O assistente de IA “Soul” (doravante, o “Assistente de IA”), uma ferramenta de informação automatizada que analisa mensagens comuns dos utilizadores para gerar respostas padrão e fornecer informações gerais de referência publicadas no Site, pode estar disponível no site da Ksisters (doravante, o “Site”).

1.2. Para efeitos das presentes Regras, o termo “Ksisters” refere-se à pessoa coletiva que gere o Site onde o utilizador acede ao Assistente de IA:
Ksisters s.r.o., com sede social em Bajkalská 45G, 821 05, Bratislava - Distrito de Ružinov, República Eslovaca, número de identificação fiscal 53143230, registada no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Bratislava III.

1.3. O Assistente de IA não é um funcionário ou representante da empresa Ksisters, nem um profissional médico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra área.

1.4. Ao utilizar a funcionalidade de Assistente de IA, confirma que aceita o processamento das suas mensagens e interações com a mesma, de acordo com a Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais da Ksisters, incluindo a transferência dos dados correspondentes para serviços externos (por exemplo, Google Cloud Vertex AI) para processamento das respostas.

2. Natureza Informativa das Respostas

2.1. As respostas do Assistente de IA são geradas automaticamente a partir de informações publicamente disponíveis publicadas no site e são fornecidas exclusivamente para fins informativos aos utilizadores do site. O Assistente de IA não garante a exatidão, integridade, atualidade ou adequação das respostas às circunstâncias específicas de cada utilizador.

2.2. Em caso de discrepância entre a resposta do Assistente de IA e as informações publicadas no site, nos Termos de Serviço, na Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais ou em qualquer outro documento oficial da Ksisters, prevalecerão as informações publicadas no site.

3. Limitações das Funções do Assistente de IA

3.1. O Assistente de IA não processa encomendas, aceita pagamentos, modifica os detalhes das encomendas ou confirma a conclusão de contratos de venda.

3.2. O Assistente de IA não recebe comunicações oficiais, reclamações, queixas, pedidos relacionados com a garantia, pedidos de devolução de produtos ou pedidos relacionados com o exercício dos direitos do titular dos dados em matéria de proteção de dados pessoais.

3.3. Para fazer uma encomenda, modificar os detalhes de uma encomenda, apresentar uma reclamação ou fazer uma consulta relacionada com devoluções, garantias, dados pessoais ou qualquer outro assunto individual, o utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Ksisters por e-mail, para o endereço [email protected], ou utilizar as funções correspondentes disponíveis no site.

4. Ausência de Aconselhamento Profissional

4.1. O Assistente de IA não presta aconselhamento médico, farmacêutico, jurídico, financeiro ou qualquer outro tipo de aconselhamento profissional.

4.2. O Assistente de IA não realiza diagnósticos, avalia o estado de saúde, prescreve tratamentos ou recomenda a utilização de produtos como substituto da consulta com um médico ou outro profissional de saúde.

4.3. As informações sobre cosméticos, produtos de higiene pessoal ou outros produtos não constituem aconselhamento médico nem garantem um resultado específico.

4.4. Caso o utente tenha alguma alergia, esteja grávida, tenha uma doença crónica, contraindicações individuais, tenha alguma dúvida relacionada com um menor de idade ou qualquer outra preocupação de saúde, deve consultar um médico ou outro profissional de saúde qualificado.

5. Processamento de Mensagens e Dados Pessoais

5.1. Durante a utilização do Assistente de IA, as mensagens inseridas pelo utilizador no chat, o histórico de interações com o Assistente de IA, a data e hora da interação, dados técnicos da sessão e outros dados necessários para garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria da qualidade do Assistente de IA podem ser processados.

5.2. O tratamento dos dados pessoais relacionados com a utilização do Assistente de IA será realizado de acordo com a Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais da Ksisters.

5.3. Para gerar respostas e garantir o funcionamento correto do Assistente de IA, os dados correspondentes podem ser transferidos para serviços tecnológicos externos que fornecem a infraestrutura necessária para a operação das ferramentas de IA, alojamento, suporte técnico, segurança ou análise de garantia de qualidade do Assistente de IA.

Estes serviços incluem o Vertex AI Agent Engine. O fornecedor processará os dados de acordo com os contratos celebrados com a Ksisters e com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. A Ksisters e os seus fornecedores não utilizam os seus dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial.

6. Informações Sensíveis

6.1. O Assistente de IA não se destina à transmissão de categorias especiais de dados pessoais ou a qualquer outro tipo de informação sensível.

6.2. A Ksisters não solicita as seguintes informações através do Assistente de IA. Por conseguinte, não forneça as seguintes informações através do Assistente de IA:
- dados relacionados com a saúde;
- diagnósticos médicos;
- dados do cartão de pagamento;
- códigos CVV/CVC de cartões bancários;
- palavras-passe da sua conta pessoal no site, cartões bancários, etc.;
- cópias de documentos;
- informação financeira;
- dados pessoais de terceiros;
- quaisquer outras informações pessoais e/ou confidenciais."

7. Período de retenção do histórico de chat com o assistente de IA

7.1. O histórico da interação do utilizador com o assistente de IA, incluindo as mensagens de chat, é armazenado durante um máximo de 12 meses a partir da data da última interação com o assistente de IA, a menos que um período mais longo seja exigido por lei ou seja necessário para proteger os direitos e interesses legítimos da Ksisters.

7.2. Após o termo do período de conservação, os dados relevantes são eliminados ou anonimizados.

8.Exclusão do Histórico de Chat com o Assistente de IA

8.1. Os utilizadores têm o direito de contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Ksisters para solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados relacionados com a utilização do Assistente de IA, incluindo o histórico de mensagens do chat.

8.2. Para tal, os utilizadores podem enviar o pedido correspondente para o endereço de e-mail [email protected].

8.3. Ao receber tal pedido, a Ksisters irá processá-lo de acordo com a Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais e os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável. Os dados serão eliminados ou anonimizados, a menos que existam fundamentos legais que justifiquem a sua retenção.

9. Utilização do Assistente de IA pelo Utilizador

9.1. O utilizador concorda em utilizar o Assistente de IA de boa-fé e em não enviar mensagens que:
- contenham insultos, ameaças, linguagem discriminatória ou conteúdos ilegais;
- estejam relacionadas com fraudes, devoluções fraudulentas, manipulação ou outras condutas ilícitas;
- contenham dados pessoais de terceiros sem fundamento legal adequado;
- possam infringir os direitos da Ksisters, de outros utilizadores ou de terceiros."

9.2. A Ksisters poderá limitar ou suspender temporariamente o acesso ao Assistente de IA em caso de utilização indevida, ameaças técnicas, violação dos presentes Termos ou utilização do Assistente de IA para fins diferentes daqueles para os quais foi concebido.

10. Idioma do Assistente de IA

10.1. O Assistente de IA pode detetar automaticamente o idioma da consulta do utilizador e responder no idioma correspondente, sempre que tecnicamente possível.

10.2. Se o utilizador utilizar vários idiomas na mesma conversa, o Assistente de IA poderá perguntar-lhe em que idioma prefere continuar a conversa.

10.3. A Ksisters não garante a disponibilidade de todos os idiomas nem a mesma qualidade de resposta em todos eles.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A Ksisters toma medidas razoáveis para garantir o funcionamento adequado do Assistente de IA; no entanto, não garante que o Assistente de IA funcione ininterruptamente, sem erros, ou que forneça sempre respostas precisas, completas ou atualizadas.

11.2. Os utilizadores não devem tomar decisões baseadas exclusivamente nas respostas do Assistente de IA quando tais decisões possam ter consequências financeiras, médicas ou outras consequências relevantes para o utilizador.

11.3. As recomendações fornecidas pelo Assistente de IA são oferecidas "tal como estão". Os resultados podem ser imprecisos ou incompletos. A Ksisters não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam surgir da utilização destas recomendações.

12. Alterações às Regras

12.1. A Ksisters poderá modificar as presentes Regras em caso de alterações nas funcionalidades do Assistente de IA, na sua configuração técnica, na legislação aplicável ou nos processos internos.

12.2. A versão atual das Normas será publicada no site.

Estas Regras entrarão em vigor no dia 17 de agosto de 2026.